Termos e Condições Gerais

Termos e Condições utilização do Site

1. Aceitação de Termos de Uso e Emendas.

Cada vez que você usa ou acessa este site, você concorda em obedecer a estes Termos de Uso, conforme alterados de tempos em tempos, com ou sem aviso prévio. Além disso, se você estiver usando um serviço específico neste site ou por meio dele, estará sujeito a quaisquer regras ou diretrizes aplicáveis a esses serviços e elas serão incorporadas por referência nestes Termos de Uso. Consulte nossa Política de Privacidade, que está incorporada nestes Termos de Uso por referência.

2. Nosso serviço.

Nosso site e serviços fornecidos a você em e através de nosso site "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". Você concorda que os proprietários deste site reservam-se exclusivamente o direito e podem, a qualquer momento e sem aviso prévio e qualquer responsabilidade para você, modificar ou descontinuar este site e seus serviços ou excluir os dados que você fornece, seja temporária ou permanentemente. Não teremos qualquer responsabilidade pela pontualidade, exclusão, falha no armazenamento, imprecisão ou entrega inadequada de quaisquer dados ou informações.

3. Suas responsabilidades e obrigações de registro.

Para utilizar este site, você deve ou pode ser solicitado a se registrar em nosso site e concordar em fornecer informações verdadeiras quando solicitado. Ao se registrar, você concorda explicitamente com nossos Termos de Uso e com os que podem ser modificados por nós de tempos em tempos e disponíveis aqui.

4. Política de Privacidade.

Os dados de registo e outras informações de identificação pessoal que possamos recolher estão sujeitos aos termos da nossa Política de Privacidade.

5. Cadastro e Senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e será responsável por todos os usos através de seu registro e/ou login, autorizados ou não por você. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de seu registro, conta de usuário ou senha.

6. Sua conduta.

Você concorda que nosso site pode expô-lo a Conteúdo que pode ser questionável ou ofensivo. Não seremos responsáveis perante você de forma alguma pelo Conteúdo que aparece neste site nem por qualquer erro ou omissão.
Você concorda explicitamente, ao usar este site ou qualquer serviço fornecido, que não deverá:
(a) fornecer qualquer Conteúdo ou realizar qualquer conduta que possa ser ilegal, ilegal, ameaçadora, prejudicial, abusiva, assediante, perseguidora, ilícita, difamatória, caluniosa, vulgar, obscena, ofensiva, censurável, pornográfica, destinada a interferir ou interromper este site ou qualquer serviço fornecido, infectado com vírus ou outra rotina de programação destrutiva ou prejudicial, dê origem a responsabilidade civil ou criminal, ou que possa violar uma lei local, nacional ou internacional aplicável;
(b) personificar ou deturpar sua associação com qualquer pessoa ou entidade, ou forjar ou de outra forma tentar ocultar ou deturpar a origem de qualquer Conteúdo fornecido por você;
(c) coletar ou colher quaisquer dados sobre outros usuários;
(d) fornecer ou usar este site e qualquer Conteúdo ou serviço de qualquer maneira comercial ou que envolva lixo eletrônico, spam, correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de publicidade não autorizada sem nosso consentimento prévio por escrito;
(e) fornecer qualquer Conteúdo que possa dar origem à nossa responsabilidade civil ou criminal ou que possa constituir ou ser considerado uma violação de qualquer lei local, nacional ou internacional, incluindo, mas não limitado a, leis relacionadas a direitos autorais, marcas registradas, patentes ou comércio segredos.

7. Serviços de Terceiros.

Bens e serviços de terceiros podem ser anunciados e/ou disponibilizados neste site ou através dele. As representações feitas sobre produtos e serviços fornecidos por terceiros são regidas pelas políticas e representações feitas por esses terceiros. Não seremos responsáveis ou responsáveis de forma alguma por qualquer uma de suas negociações ou interações com terceiros.

8. Indenização.

Você concorda em indenizar e isentar a nós, nossas subsidiárias, afiliadas, partes relacionadas, executivos, diretores, funcionários, agentes, contratados independentes, anunciantes, parceiros e co-branders de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que possam ser feita por terceiros, que seja devida ou decorrente de sua conduta ou conexão com este site ou serviço, sua violação destes Termos de Uso ou qualquer outra violação dos direitos de outra pessoa ou parte.

9. ISENÇÃO DE GARANTIAS. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O USO DESTE SITE E DE QUALQUER SERVIÇO OU CONTEÚDO FORNECIDO (O "SERVIÇO") ESTÁ DISPONÍVEL E FORNECIDO A VOCÊ POR SUA CONTA E RISCO. ELE É FORNECIDO A VOCÊ "COMO ESTÁ" E NÓS EXPRESSAMENTE RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, IMPLÍCITAS OU EXPRESSAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS, IMPLÍCITAS OU EXPRESSAS, QUE QUALQUER PARTE DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTA, LIVRE DE ERROS, LIVRE DE VÍRUS, OPORTUNA, SEGURA, PRECISA, CONFIÁVEL, DE QUALQUER QUALIDADE, NEM QUE QUALQUER CONTEÚDO É SEGURO DE QUALQUER MANEIRA PARA FAZER

Condições Gerais de Venda

1. Objeto

1.1. As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Algarve Views, Lda.

1.2. Ao navegar neste site de Internet, o Utilizador concorda em estar vinculado às condições de venda online abaixo descritas, destinando-se as mesmas unicamente às vendas online.

1.3. Algarve Views, Lda poderá vir a alterar livremente e sem necessidade de prévia comunicação as Condições das vendas online.

1.4. Algarve Views, Lda mantém este site para uso exclusivamente de “consumidores finais”, ou seja, unicamente para aquisições fora do seu âmbito de atividade, negócio ou profissão.

1.5. Só é permitida a aquisição online de bebidas em países e outros territórios onde o consumo de bebidas alcoólicas seja legal e para pessoas que tenham permissão legal, no seu país de residência, para comprar e consumir bebidas alcoólicas.

1.6. O Utilizador deste site deverá abandoná-lo se:

- não aceitar as Condições;

- não for um “consumidor final”;

- não tiver a idade legal para comprar e consumir bebidas alcoólicas no seu país e/ou outro território onde se encontre;

- se estiver num país ou outro território onde o uso e/ou o acesso a este site não sejam permitidos.

2. Produtos

2.1. As imagens que ilustram cada produto na Algarve Views, Lda podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

2.2. Algarve Views, Lda não vende produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado.

3. Preços

3.1. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na loja online da Algarve Views, Lda incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.

3.2. As taxas de envio são aplicadas por encomenda.

3.3. O preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue e do peso da mesma.

3.4. O envio poderá ser feito de forma gratuita para encomendas que ultrapassem o valor mínimo definido no site, consoante o país ou a campanha a que respeite.

3.5. Os preços são apresentados em euros, pelo que deverá ter em conta que poderá haver divergência de preço, no que respeita a custos de transporte consoante o país de entrega da encomenda.

3.6. O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio.

3.7. Os preços fixados aquando da confirmação da encomenda. Deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e deverá fazer pagamentos individuais por cada encomenda.

3.8. Alterações de preço

3.8.1. Os preços dos produtos apresentados no site são suscetíveis de alteração. A Algarve Views, Lda reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio.

3.9. Erros nos preços

3.9.1. Alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a Algarve Views, Lda verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas.

3.9.2. Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros, pelo que os preços apresentados são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual.

3.9.3. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Algarve Views, Lda devolverá a diferença.

3.9.4. Se o preço for superior, a Algarve Views, Lda informará o cliente de tal situação, por e-mail, e aguardará, por um período de 15 dias de calendário, a contar da data em que foi enviado o e-mail, a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda.

3.9.5. As promoções divulgadas na loja online da Algarve Views, Lda poderão não ser aplicáveis à loja física.

4. Encomendas

4.1. Para encomendar em https://shop.algarveviews.com/

 é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Algarve Views, Lda

4.2. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade.

4.3.A Algarve Views, Lda dispõe de um serviço de embrulho das suas encomendas para ofertas, com vários preços.

4.3.1 A Algarve Views, Lda não faz embrulhos de miniaturas.

4.4. A Algarve Views, Lda tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock.

4.5. Para encomendar

4.5.1. Encontre os produtos que pretende adquirir;

4.5.2. Adicione os produtos selecionados ao Shopping Bag;

4.5.3. Finalize a seleção de produtos;

4.5.4. Selecione a opção de pagamento;

4.5.5. Reveja a sua encomenda;

4.5.6. Proceda ao pagamento;

4.5.7. Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail.

4.5.8. A sua encomenda está confirmada no momento em que seleciona o botão “Confirmar Pagamento" (Checkout) no final do processo de compra.

4.5.9. Receberá automaticamente uma mensagem por e-mail com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma.

4.5.10. Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em https://shop.algarveviews.com/através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.

4.5.11. A formalização da encomenda só por si não constitui uma reserva dos produtos.

4.6. Verificação de dados

4.6.1. Após rececionar a encomenda, a Algarve Views, Lda reserva-se o direito de confirmar os dados de endereço, credibilidade e verificação de fraude.

4.6.2. Em relação à verificação de fraude a Algarve Views, Lda executará verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude.

4.7. Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

4.7.1. Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.

4.7.2. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite pela Garrafeira Soares, nomeadamente nas seguintes situações:

- o produto já não se encontra disponível/ em stock (os pagamentos serão devolvidos);

- a informação de faturação não é correta ou verificável;

- a encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;

- a transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias úteis após a aceitação da sua encomenda;

- se houver indícios ou informação de que poderá não ter idade legal para comprar ou consumir bebidas alcoólicas de acordo com o permitido no respetivo país de residência;

- em caso de erro na fixação do preço do produto;

- se não for possível a entrega da encomenda no local/país indicado para o efeito.

4.7.3. Em qualquer uma das situações supra a Algarve Views, Lda, informará o cliente via e-mail.

4.7.4. Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, a Algarve Views, Lda procederá ao reembolso do valor pago pelos itens indisponíveis.

5. Pagamento

5.1. Após a confirmação da encomenda, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores.

5.2. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Algarve Views, através do e-mail: info@algarveviews.com ou através do telefone (+351)910 644 066 para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

5.3. A Algarve Views, Lda solicita a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma.

5.4. Se algum dos elementos da encomenda se encontrem omissos, incompletos, ou incorretos, e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado ao cliente entre em contacto através do e-mail: info@algarveviews.com ou através do telefone (+351)910 644 066 com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada.

5.5. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Algarve Views, Lda para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

5.6. Todas as encomendas na Algarve Views, Lda só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento, o qual deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias de calendário a contar da data da encomenda. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

site.

5.7. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

5.8. Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito deduziremos o montante devido na sua conta logo que a sua encomenda seja processada.

5.9. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.

5.10. Se optar pelo pagamento por Referência de Multibanco, a Algarve Views, Lda iniciará o tratamento da encomenda, após a receção do pagamento. Tal pode demorar algumas horas. Uma vez decorridos 3 dias de calendário após a realização da encomenda e se não tivermos rececionado qualquer pagamento a mesma será anulada.

5.11. Estas informações não serão utilizadas pela Algarve Views, Lda exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou devolução, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de reembolso ou para comunicação, às autoridades competentes em caso de suspeita de fraude.

6. Segurança da Encomenda

6.1. A loja online da Algarve Views, Lda usa uma tecnologia de segurança das mais seguras entre as plataformas de encriptação disponíveis no mercado.

6.2. As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que são introduzidos os dados, até que a sua transação seja processada, e não serão guardadas num servidor público.

6.3. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não poderá ser garantida.

6.4. A Algarve Views, Lda não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a, danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

7. Envio e Entrega

7.0. Salvo raras exceções alheias à Garrafeira Soares, todas as encomendas concluídas e pagas por Cartão de Crédito, Referência Multibanco, PayPal ou MBWAY*, serão expedidas no próprio dia, desde que o pagamento tenha sido efetuado até às 12:00 de um dia útil. Encomendas pagas após essa hora serão expedidas no dia útil seguinte à exceção de produtos que indiquem stock limitado.

7.1. Os produtos serão entregues em dias úteis, entre as 9h às 18h. Pode incluir a opção de agendamento ou marcação,

7.2. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega no endereço indicado pelo consumidor.

7.3. Caso a encomenda seja confirmada em dia útil até às 12h e o pagamento seja efetuado através de Cartão de Crédito ou via Paypal, a encomenda será enviada no dia útil seguinte (fins de semana e feriados não são considerados dias úteis).

7.4. O pagamento por referência Multibanco poderá demorar entre 5 a 7 dias a ser rececionado, e só após a confirmação do pagamento é que será processado o envio.

7.5. Algarve Views, Lda não poderá ser responsabilizada por incumprimento, ou mora no cumprimento, dos prazos de entrega devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo.

7.6. Algarve Views, Lda não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas.

7.7. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam.

7.8. Em caso de devolução dos produtos a Algarve Views, Lda restituirá apenas o montante respetivo a estes. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Algarve Views, Lda antes de encomendar.

8. Cancelamento

8.1. Nos termos da legislação em vigor, a Algarve Views, Lda reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebrados, permitindo-lhes a devolução dos produtos, num prazo de 14 (catorze) dias.

8.2. Cancelamento da encomenda antes do envio

8.2.1. O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada.

8.2.2. Se o cliente efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve para o efeito:

- Verificar o status da encomenda através do menu « A Minha Encomenda» situado no canto superior direito da página principal do site.

- Se o status da encomenda mencionar “Registada” existe a possibilidade de esta ser cancelada, pelo que, deverá o contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da mesma.

8.2.3. Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem quaisquer custos para o cliente.

8.2.4. Caso o pedido de anulação não seja possível, os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos.

8.2.5. O cliente poderá proceder sempre à devolução segundo as condições e regras de devolução abaixo mencionadas.

Devoluções
1. Devolução de produtos por desistência
1.1. Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos, pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 15 dias de calendário após a receção, desde que
o produto esteja em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura, e desde que este não se mostre por qualquer modo ou meio adulterado. Nestes casos os portes da devolução deverão ser suportados pelo comprador.

2. Devolução de produtos defeituosos
   2.1. O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos. Caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Garrafeira Soares proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem quaisquer custos para o cliente.
   2.2. A devolução pode ser feita no período de 15 dias de calendário após a receção da encomenda.
   2.3. A Algarve Views, Lda não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
   2.4. Uma vez recebida a mercadoria nas instalações da Algarve Views, Lda e após validação do estado da mesma, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente.
   2.5. Poderá ainda devolver a sua encomenda numa seleção de lojas próprias Algarve Views, Lda - Devendo para isso solicitar a um colaborador que efetue o processo por si; ou

- Fazê-lo diretamente através do site e posteriormente deslocar-se à loja selecionada num prazo de 3 dias para finalizar a sua devolução;

- Receberá para o efeito um código único via sms e email que garante a identificação e a segurança da sua encomenda.

2.6. A Algarve Views, Lda procederá ao seu reembolso ou envio da encomenda, em caso de troca, sendo para o efeito notificado do estado da sua encomenda por email/sms.

Para qualquer questão poderá contactar a Algarve Views, Lda através do e-mail: online@garrafeirasoares.pt ou através do telefone (+351)289 510 460.

Responsabilidade
A Algarve Views, Lda só será responsável por danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem diretamente de uma violação das obrigações contratuais decorrentes da atuação dolosa ou de negligência grosseira da Algarve Views, Lda

Lei aplicável
1. As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português, designadamente pelo Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 47/2014, de 28/07.
2. Todas as compras efetuadas no site da Algarve Views, Lda estão sujeitas à legislação portuguesa e qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal Português competente.
3. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, alterado pelo DL n.º 102/2017, de 23/08 informa-se que a entidade de RAL disponível no Algarve é o CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, com os seguintes contactos:
- Endereço: Ninho de Empresas, Edif. ANJE, Estrada da Penha, 3.º andar, sala 26, 8005-137 Faro, Portugal

- Telefone: 289 823 135 (Segunda a Sexta: 9:00 - 13:00 / 14:00 - 17:00)

- e-mail: info@consumoalgarve.pt

Outros Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo de competência genérica e de âmbito regional, encontrando-se localizados em:

 

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)

 

- site:  http://www.arbitragemdeconsumo.org/

-Facebook: facebook.com/consumidoronline

A Algarve Views, Lda assume um compromisso de privacidade e segurança nas informações pessoais de cada cliente. Os dados pessoais dos clientes serão apenas utilizados pelas empresas do grupo. A informação que nos disponibiliza destina-se apenas a prestar-lhe um serviço mais adequado às suas características e necessidades.

1. Acceptance of Termos de Uso and Amendments.

Each time you use or cause access to this web site, you agree to be bound by these Termos de Uso, as amended from time to time with or without notice to you. In addition, if you are using a particular service on or through this web site, you will be subject to any rules or guidelines applicable to those services and they shall be incorporated by reference into these Termos de Uso. Please see our Privacy Policy, which is incorporated into these Termos de Uso by reference.

2. Our Service.

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3. Your Responsibilities and Registration Obligations.

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4. Privacy Policy.

Registration data and other personally identifiable information that we may collect is subject to the terms of our Privacy Policy.

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(a) provide any Content or perform any conduct that may be unlawful, illegal, threatening, harmful, abusive, harassing, stalking, tortious, defamatory, libelous, vulgar, obscene, offensive, objectionable, pornographic, designed to or does interfere or interrupt this web site or any service provided, infected with a virus or other destructive or deleterious programming routine, give rise to civil or criminal liability, or which may violate an applicable local, national or international law;
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7. Third Party Services.

Goods and services of third parties may be advertised and/or made available on or through this web site. Representations made regarding products and services provided by third parties are governed by the policies and representations made by these third parties. We shall not be liable for or responsible in any manner for any of your dealings or interaction with third parties.

8. Indemnification.

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13. Applicable Law.

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15. Consent

By continuing to browse or otherwise accessing the web site, you signal acceptance of the terms and disclaimer set out above. If you do not accept any of these terms, leave this Web Site now.


                                General conditions of Sale
1. Object
1.1. These General Conditions in force are intended to regulate the terms and conditions governing the provision of the Algarve Views, Lda Online Store Service.
1.2. When browsing this website, the User agrees to be bound by the online sales conditions described below, which are intended solely for online sales.
1.3. Algarve Views, Lda may freely change the online sales conditions without prior notice.
1.4. Algarve Views, Lda maintains this website for use exclusively by “end consumers”, that is, solely for purchases outside their scope of activity, business or profession.
1.5. The online purchase of drinks is only permitted in countries and other territories where the consumption of alcoholic beverages is legal and for people who have legal permission, in their country of residence, to purchase and consume alcoholic beverages.
1.6. The User of this website must abandon it if:
- do not accept the Conditions;
- is not a “final consumer”;
- you are not of legal age to purchase and consume alcoholic beverages in your country and/or other territory where you are located;
- if you are in a country or other territory where use and/or access to this website is not permitted.
2. Products
2.1. The images that illustrate each product at Algarve Views, Lda may differ from the product subsequently delivered, and these same products are also subject to out-of-stock.
2.2. Algarve Views, Lda does not sell defective products or products of lower quality than those existing on the market.
3. Pricing
3.1. Under Portuguese legislation, all prices presented in the Algarve Views, Lda online store include the respective VAT rates in force.
3.2. Shipping fees apply per order.
3.3. The exact price of the shipping fee will depend on the country where your order will be delivered and its weight.
3.4. Shipping may be free of charge for orders that exceed the minimum value defined on the website, depending on the country or campaign to which it relates.
3.5. Prices are presented in euros, so you should take into account that there may be price differences regarding transport costs depending on the country in which the order is delivered.
3.6. The total price specified in the final checkout menu includes taxes and shipping costs.
3.7. Prices set when order is confirmed. You must only pay the exact amount specified in the order confirmation and you must make individual payments for each order.
3.8. Price changes
3.8.1. The prices of products presented on the website are subject to change. Algarve Views, Lda reserves the right to change prices without prior notice.
3.9. Pricing errors
3.9.1. Some products may have an inaccurate price, which is why Algarve Views, Lda checks prices whenever it processes orders.
3.9.2. Please note that even though the website is updated with extreme care, it is possible that the price information on the website contains errors, so the prices shown are merely indicative and do not constitute a contractual proposal.
3.9.3. If the actual price of the product is lower than the advertised price, Algarve Views, Lda will refund the difference.
3.9.4. If the price is higher, Algarve Views, Lda will inform the customer of this situation, by email, and will wait, for a period of 15 calendar days, counting from the date on which the email was sent, for their decision to accept the new price or cancel the order.
3.9.5. Promotions advertised in the Algarve Views, Lda online store may not be applicable to the physical store.
4. Orders
4.1. To order at https://shop.algarveviews.com/
  It is necessary for the user to have an email account and for their browser to be configured to accept cookies and pop-ups, in order to allow them to enjoy all the navigation conditions of the Algarve Views, Lda online store
4.2. Fulfillment of all orders placed on the website is subject to availability.
4.3. Algarve Views, Lda offers a gift wrapping service for your orders, with various prices.
4.3.1 Algarve Views, Lda does not package miniatures.
4.4. Algarve Views, Lda tries to ensure that all items offered for sale on the website are in stock.
4.5. To order
4.5.1. Find the products you want to purchase;
4.5.2. Add selected products to the Shopping Bag;
4.5.3. Finalize product selection;
4.5.4. Select the payment option;
4.5.5. Review your order;
4.5.6. Proceed to payment;
4.5.7. You will receive an order confirmation by email.
4.5.8. Your order is confirmed when you select the “Confirm Payment" (Checkout) button at the end of the purchase process.
4.5.9. You will automatically receive an email message with your order number and all its details.
4.5.10. By submitting the order form, you accept the general purchase conditions, as well as other conditions available at https://shop.algarveviews.com/through links, including the general conditions and terms of use.

4.5.11. The formalization of the order alone does not constitute a reservation of the products.

4.6. Data verification

4.6.1. After receiving the order, Algarve Views, Lda reserves the right to confirm address, credibility and fraud verification data.

4.6.2. In relation to fraud checking, Algarve Views, Lda will carry out partially automated checks on all orders to filter unusual, suspicious or identified transactions as susceptible to fraud.

4.7. Right not to accept the order or cancel the purchase

4.7.1. We reserve the right not to accept your order, or to cancel it even after automatic confirmation.

4.7.2. We also reserve the right to cancel any purchase, even if it has already been accepted by Garrafeira Soares, particularly in the following situations:

- the product is no longer available/in stock (payments will be refunded);

- the billing information is not correct or verifiable;

- the order is flagged by our Security Systems as an incorrect order or an order susceptible to fraud;

- the transfer for payment of the order was not received by us within 5 working days after accepting your order;

- if there is evidence or information that you may not be of legal age to purchase or consume alcoholic beverages as permitted in your country of residence;

- in the event of an error in setting the price of the product;

- if it is not possible to deliver the order to the place/country indicated for that purpose.

4.7.3. In any of the above situations, Algarve Views, Lda, will inform the customer via email.

4.7.4. If an order has been placed and payment has been made for products that are no longer available, Algarve Views, Lda will refund the amount paid for the unavailable items.

Payment

5.1. After confirming the order, an email will be sent to the contact address registered by the customer when formalizing, with all details about delivery, billing, payment information, products and values.

5.2. If the customer does not receive the order confirmation email, they are requested to contact Algarve Views, via email: info@algarveviews.com or via telephone (+351)910 644 066 so that this notification be sent again to the customer's email address.

5.3. Algarve Views, Lda asks all customers to confirm their details.

5.4. If any of the elements of the order are missing, incomplete, or incorrect, and/or the customer wishes to change any information, as long as the order has not yet been shipped, the customer is requested to contact us via email: info@ algarveviews.com or by phone (+351)910 644 066 as soon as possible so that the requested change can be made internally.

5.5. Changes to the details of orders already shipped will have to be analyzed by the Algarve Views, Lda team so that, together with the customer, the most appropriate solution can be found.

5.6. All orders at Algarve Views, Lda will only be processed after effective receipt of payment, which must occur within a maximum period of 15 calendar days from the date of the order. After this period, the order will be automatically cancelled.

site.

5.7. We do not accept any other payment methods other than those mentioned. Please do not attempt to pay by any other means than specified. If you do so, we cannot be held responsible for loss of payment or any other damages that may arise.

5.8. If you pay by Credit Card, we will deduct the amount due from your account as soon as your order is processed.

5.9. In the case of payment by Credit Card, all details (e.g. card number or expiration date) will be sent via encrypted protocol to the company that provides remote electronic payment services, without third parties having access to the information transmitted.

5.10. If you choose to pay by ATM Reference, Algarve Views, Lda will begin processing the order after receiving payment. This may take a few hours. Once 3 calendar days have passed after placing the order and if we have not received any payment, it will be cancelled.

5.11. This information will not be used by Algarve Views, Lda except to carry out the necessary procedures for the purchase or return, in the case of a return, in accordance with the exercise of the right to refund or for communication, to the competent authorities in case of suspected fraud.
Order Security

6.1. The Algarve Views, Lda online store uses security technology that is one of the safest among the encryption platforms available on the market.

6.2. Your payment information will be encrypted from the moment data is entered, until your transaction is processed, and will not be stored on a public server.

6.3. Although we use encryption software, the security of information and payments transmitted over the Internet or via email cannot be guaranteed.

6.4. Algarve Views, Lda cannot be held responsible for any damage suffered as a result of the use of electronic means of communication, including, but not limited to, recurring damages resulting from failures or delays in the delivery of electronic communications, interceptions or manipulations of electronic communications by third parties or by computer programs used for communications or virus transmissions.

Shipping and Delivery

7.0. With rare exceptions outside Garrafeira Soares, all orders completed and paid by Credit Card, Multibanco Reference, PayPal or MBWAY*, will be dispatched on the same day, as long as payment has been made by 12:00 on a business day. Orders paid after this time will be dispatched on the following business day, with the exception of products that indicate limited stock.

7.1. Products will be delivered on working days, between 9am and 6pm. It may include the option of scheduling or booking,

7.2. A delivery is considered made or a product is considered delivered with the signature of the delivery receipt at the address indicated by the consumer.

7.3. If the order is confirmed on a business day by 12pm and payment is made via Credit Card or via Paypal, the order will be sent on the following business day (weekends and holidays are not considered business days).

7.4. Payment by Multibanco reference may take between 5 and 7 days to be received, and only after payment confirmation will the shipment be processed.

7.5. Algarve Views, Lda cannot be held responsible for non-compliance, or delay in meeting, delivery deadlines due to a force majeure event, that is, an event, act or omission, beyond its control.

7.6. Algarve Views, Lda is not responsible for shipments made to countries where the respective law does not allow the entry of alcoholic beverages.

7.7. It is the customers' responsibility to seize their orders, as well as pay customs fees, if any.

7.8. If products are returned, Algarve Views, Lda will only refund the corresponding amount. If you have any questions, you can contact Algarve Views, Lda before ordering.

Cancellation

8.1. Under current legislation, Algarve Views, Lda recognizes all its customers' right to terminate contracts signed with it, allowing them to return products within a period of 14 (fourteen) days.

8.2. Order cancellation before shipping

8.2.1. The customer can cancel the order, as long as it has not yet been shipped.

8.2.2. If the customer places an order and wishes to cancel it, they must:

- Check the order status through the “My Order” menu located in the top right corner of the website’s main page.

- If the order status says “Registered” there is a possibility that it will be cancelled, so you should contact our Customer Service and ask for it to be cancelled.

8.2.3. If the cancellation request is successful, the customer will be notified by email of this decision and the cancellation will be processed at no cost to the customer.

8.2.4. If the cancellation request is not possible, the products will be sent to the customer who, if he maintains his intention to cancel the order, must refuse to receive them.

8.2.5. The customer can always make a return according to the conditions and return rules mentioned below.

Returns
1. Return of products due to withdrawal
1.1. If for any reason you are not satisfied with the products, you can return them within 15 calendar days after receipt, as long as
the product is in perfect condition, and where applicable with its original packaging, accessories or promotional offers included, and accompanied by proof of purchase or invoice, and provided that it has not been tampered with in any way or by any means. In these cases, return shipping costs must be borne by the buyer.

Return of defective products
2.1. The customer has the right to return the delivered products if they are found to be defective. If this is confirmed by the specialized team at Garrafeira Soares, the product will be exchanged or returned at no cost to the customer.
2.2. Returns can be made within 15 calendar days after receipt of the order.
2.3. Algarve Views, Lda is not responsible for deficiencies arising from incorrect use, negligence, poor storage conditions or causes of force majeure.
2.4. Once the merchandise has been received at the Algarve Views, Lda facilities and after validating its condition, the value will be refunded according to the payment method made by the customer.
2.5. You can also return your order to a selection of our own Algarve Views, Lda stores - To do this, you must ask an employee to carry out the process for you; or

- Do it directly through the website and then go to the selected store within 3 days to complete your return;

- You will receive a unique code via SMS and email that guarantees the identification and security of your order.

2.6. Algarve Views, Lda will refund or send the order, in the event of an exchange, and will be notified of the status of your order by email/sms.



For any questions, you can contact Algarve Views, Lda via email: online@garrafeirasoares.pt or via telephone (+351)289 510 460.

Responsibility
Algarve Views, Lda will only be responsible for damages suffered by the customer in the event that such damages result directly from a breach of contractual obligations resulting from intentional action or gross negligence by Algarve Views, Lda

Applicable law
1. These general conditions and all emerging disputes that are related to these general conditions, including their validity, the use of the website or any purchase on it must be governed by Portuguese Law, namely by Decree-Law No. 24/ 2014, of February 14th, with the change introduced by Law no. 47/2014, of 07/28.
2. All purchases made on the Algarve Views, Lda website are subject to Portuguese legislation and any conflict or divergence of interpretation of the General Conditions of Online Sale will be submitted to the competent Portuguese Court.
3. Under the terms and for the purposes of the provisions of article 18 of Law no. 144/2015, of 8 September, amended by DL no. 102/2017, of 23/08, it is informed that the available ADR entity in the Algarve it is CIMAAL - Center for Information, Mediation and Arbitration of Consumer Conflicts of the Algarve, with the following contacts:
- Address: Ninho de Empresas, Edif. ANJE, Estrada da Penha, 3rd floor, room 26, 8005-137 Faro, Portugal

- Telephone: 289 823 135 (Monday to Friday: 9:00 - 13:00 / 14:00 - 17:00)

- email: info@consumoalgarve.pt

Other Consumer Dispute Arbitration Centers with generic competence and regional scope, located in:



National Consumer Conflict Information and Arbitration Center (CNIACC)

Consumer Conflict Arbitration Center of the Coimbra Region (CACRC)

Lisbon Consumer Conflict Arbitration Center (CACCL)

Arbitration Center of the Autonomous University of Lisbon (CAUAL)

Consumer Conflict Arbitration Center of the Autonomous Region of Madeira (CACC RAM)

Porto Consumer Information and Arbitration Center (CICAP)

Ave, Tâmega and Sousa Consumer Conflict Arbitration Center (TRIAVE)

Consumer Information, Mediation and Arbitration Center (Consumer Arbitration Court) (CIAB)



- website:  http://www.arbitragemdeconsumo.org/

-Facebook: facebook.com/consumidoronline

Algarve Views, Lda is committed to the privacy and security of each customer's personal information. Customers' personal data will only be used by group companies. The information you provide us is only intended to provide you with a service best suited to your characteristics and needs.